Ulend

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DO SITE POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS.

A presente plataforma www.ulend.com.br (`Plataforma Ulend` ou `Plataforma` ou `Site`) pertence à ULEND GESTÃO FINANCEIRA LTDA. (“ULEND”), sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Fidencio Ramos, 160, Conj. 903, Vila Olímpia, CEP. 04551-010, devidamente registrada no CNPJ sob o n° 32.475.607/0001-14.

Estes termos e condições de uso (`Termos de Uso`), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma Ulend pelo tomador de crédito, pessoa jurídica que deseja solicitar um empréstimo. Para fins destes Termos de Uso, “usuário” é qualquer investidor ou tomador de crédito que utilize a Plataforma.

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS DE NOSSO SITE.

AO CLICAR EM `LI E CONCORDO` OU AO NAVEGAR EM NOSSO SITE, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR O SITE A QUALQUER TÍTULO.

Toda vez que houver menção aos termos `ULEND`, `nós` ou `nossos` estaremos nos referindo à ULEND; bem como toda vez que houver menção aos termos `você`, `tomador de crédito`, `seu`, `sua`, estaremos nos referindo a você, tomador de crédito, na figura de seu representante legal, ou pessoa com poderes para consentir com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso à Plataforma Ulend, em nome do tomador de crédito. Para fins destes Termos de Uso, “usuário” é qualquer investidor ou tomador de crédito que utilize a Plataforma.

A ULEND PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma Ulend, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.

1. Plataforma Ulend A ULEND, por meio da Plataforma, na qualidade de correspondente bancário, presta serviço por meio do qual:

  • os usuários realizam o cadastro na Plataforma, na qualidade de investidores ou tomadores de crédito;
  • a partir da manifestação de interesse dos investidores em investir em determinado tomador cadastrado na Plataforma, a ULEND negociará, com cada tomador de crédito, as características das Cédulas de Crédito Bancário (“CCB”) a serem emitidas pelos tomadores, em favor do banco parceiro;
  • mediante o aporte de recursos pelos investidores na Plataforma, a ULEND sinalizará ao banco parceiro para que este autorize a emissão da CCB pelo tomador em seu favor;
  • após sua emissão, a CCB será imediatamente adquirida pelos investidores por meio de endosso em preto e sem coobrigação pelo banco parceiro em favor dos investidores, conservando-se os mesmos termos, condições e juros firmados pelo banco parceiro, nos termos do art. 29, §1º, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; e
  • a ULEND deverá providenciar a transferência dos recursos aportados pelos investidores ao banco parceiro, como contrapartida pela aquisição das CCBs representativas dos empréstimos e, no mesmo ato, o banco parceiro formalizará a transferência dos empréstimos para os poupadores.

2. Acesso e uso da Plataforma

    2.1. Cadastro do tomador de crédito
  • 2.1.1. Para que os tomadores de crédito possam desfrutar dos serviços prestados pela ULEND na Plataforma faz-se necessário o seu prévio cadastro, contendo informações para acesso à Plataforma, tais como nome de usuário e senha, bem como outras informações adicionais solicitadas.
  • 2.1.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de registro na Plataforma. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, por isso, tenha cuidado ao usar redes e computadores público e/ou de terceiros, cuja segurança não seja razoável e/ou gravar senhas de forma automática em computadores. Você concordar em notificar a ULEND imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login e senha. A ULEND não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da sua conta em caso de descuido ou negligência do tomador de crédito na confidencialidade do login e senha.
  • 2.1.3. Você concorda, ainda, em não utilizar o login e senha de outro usuário, a qualquer momento.
  • 2.1.4. Ao usar a Plataforma e suas funcionalidades você garante que: (a) todas as informações e conteúdos enviados à ULEND são verdadeiros, exatos, atuais e completos; (b) conservará e atualizará imediatamente tais informações e conteúdos para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, sempre que houver qualquer alteração em suas informações e conteúdos; (c) ao usar este Site você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (e) não realizará engenharia reversa da Plataforma; e (f) respeitará os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) da ULEND, entre outros.
  • 2.1.5. Se qualquer informação fornecida pelo tomador de crédito for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a ULEND tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a ULEND terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, a conta de cadastro do tomador de crédito e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, ou parte dele.
  • 2.1.6. Fica a Ulend autorizada consultar suas informações pessoais e de pessoas jurídicas que você faça parte do quadro societário no Sistema de informações de Crédito - SCR do Banco Centrai do Brasil e nos Órgãos de Proteção ao Crédito. O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil - SCR é um sistema de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito, como empréstimos, financiamentos, avais ou fianças, realizadas entre as Instituições Financeiras e seus clientes, tendo como finalidade permitir às Instituições Financeiras uma melhor avaliação da capacidade de pagamento dos seus Clientes, mantendo mecanismos que possibilitem decisões de crédito com maior segurança e precisão, além da possibilidade de praticar taxas de juros adequadas ao perfil de crédito dos seus clientes através de uma análise individualizada. As Instituições Financeiras somente poderão consultar as informações mediante a prévia autorização do Cliente.
  • Caso você tenha qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito está errada ou incompleta, pedimos que, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento ou escreva um e-mail o quanto antes para nossa equipe no endereço: contato@ulend.com.br
    2.2. Responsabilidades do usuário:
  • (a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
  • (b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
  • (c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
  • (d) efetuar seu próprio cadastro no Site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso, conforme acima detalhado; e
  • (e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

3. Cuidados da ULEND com a Plataforma

    3.1. Informações contidas na Plataforma
  • A ULEND envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações neste Site tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas no Site.
    3.2. Disponibilidade da Plataforma
  • O ULEND procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do site em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos tomadores de crédito.
    3.3. Proteção dos dados dos tomadores de crédito
  • Faz parte da política da ULEND proteger os dados dos tomadores de crédito. Embora o ambiente do Site esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a ULEND não irá editar ou divulgar informações privativas dos tomadores de crédito, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a ULEND seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade Tal documento constitui parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lido atentamente por todos os tomadores de crédito antes da utilização de nosso Site.
    3.4. Para a segurança dos usuários
  • A ULEND NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para contato@ulend.com.br. A ULEND está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na Internet.
    3.5. Sites e informações disponibilizados por terceiros
  • 3.5.1 A ULEND pode disponibilizar links para sites terceiros. Esses sites não foram, necessariamente, revisados pela ULEND e são mantidos por terceiros sobre os quais a ULEND não exerce qualquer tipo de controle ou ingerência. O uso desses sites e de suas funcionalidades, bem como a contratação de qualquer serviço ou produto em site de terceiros, são de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos e condições de uso e política de privacidade de cada um desses sites.
  • 3.5.2 Em nenhuma hipótese a ULEND será responsável por links acessados pelos usuários a partir da Plataforma, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nesses links. A ULEND não se responsabiliza nem pelo conteúdo, nem pelas políticas e práticas de privacidade desses sites de terceiros, nem por quaisquer políticas e práticas de terceiros que direcionam os usuários para o nosso Site.
  • 3.5.3 A ULEND não se responsabiliza, ainda, pela exatidão e assertividade das informações de terceiros prestadas na plataforma ULEND, tais como dados qualitativos sobre produtos e/ou serviços, ou ainda por qualquer alteração ocorrida em programações, valores ou conteúdos de exclusiva responsabilidade dos fornecedores e/ou parceiros.
    3.6. Proibições
  • 3.6.1 É vedado ao usuário, entre outros:
    • (a) Violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
    • (b) Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
    • (c) Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
    • (d) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;
    • (e) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);
    • (f) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Site, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como `junk mail` ou `spam`);
    • (g) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
    • (g) Ameaçar, coagir, constranger demais usuários;
    • (h) Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e
    • (i) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à ULEND, a outros usuários ou a qualquer terceiro.
    3.7. Conteúdo gerado pelo usuário
  • 3.7.1 Qualquer material, informação ou ideia que você transmitir ou colocar neste site, exceto dados pessoais ou aquelas tratadas pela Lei como sigilosos, serão tratados como não confidencial e não-proprietário, podendo ser divulgado ou utilizado pela ULEND ou por suas afiliadas para qualquer propósito, inclusive, porém não limitado, ao desenvolvimento e marketing de produtos. É expressamente proibido colocar ou transmitir para e deste site qualquer material.

4. Propriedade Intelectual

    4.1. Dos direitos da ULEND
  • 4.1.1 Este Site contém nome de domínio, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, know-how, som entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui presentes pertencem à ULEND ou foram outorgados à ULEND, de tal forma que apenas a ULEND possui o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros.
  • 4.1.2 Ao acessar a página da ULEND o tomador de crédito declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da ULEND, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere ao tomador de crédito qualquer Direito de Propriedade Intelectual presente no Site.
    4.2. Reprodução de conteúdo para uso próprio
  • 4.2.1 A reprodução de quaisquer conteúdos do Site é proibida, salvo prévia autorização por escrito da ULEND, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivo do tomador de crédito. Em nenhum dos casos o tomador de crédito adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.
  • 4.2.2 Em caso de violação pelo tomador de crédito de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da ULEND, o tomador de crédito assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.
    4.3. Aviso por infração de direitos autorais
  • 4.3.1 A ULEND acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e é uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual alheia. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida em nosso Site, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada, para contato@ulend.com.br, a fim de que possamos responder-lhe diretamente e resolvermos a situação. A mensagem deverá conter: a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos.
  • 4.3.2 A eventual retirada de qualquer conteúdo de nosso Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.
    4.4. Envio de informações não solicitadas
  • Para a segurança do tomador de crédito, é política da ULEND não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações (`Envios`) diferentes daqueles especificamente solicitados para o cadastro do tomador de crédito na Plataforma. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da ULEND forem semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer Envio à ULEND. TODOS OS ENVIOS SERÃO TRATADOS COMO NÃO-CONFIDENCIAIS E NÃO-PROPRIETÁRIOS, PODENDO A ULEND USAR, USUFRUIR E DISPOR DA FORMA QUE ENTENDER SOBRE TAIS ENVIOS. A ULEND NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO USO OU DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER ENVIOS E, DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE QUE NADA LHE SERÁ DEVIDO POR CONTA DO USO OU DIVULGAÇÃO DOS ENVIOS.

5. Prazo

  • 5.1 Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros termos de uso; (b) enquanto o tomador de crédito estiver acessando a Plataforma; e (c) enquanto o tomador de crédito estiver cadastrado na Plataforma.
  • 5.2. Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail contato@ulend.com.br.
  • 5.3. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.

6. Indenização

  • 6.1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a ULEND e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso do Site ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
  • 6.2. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a ULEND e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais do Site.

7. Notificações

  • Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico (e-mail). A ULEND poderá divulgar notificações ou mensagens por meio do Site para informar o usuário sobre mudanças no Site, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

8. Comunicações

  • O tomador de crédito ao aceitar estes Termos de Uso autoriza a ULEND a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física, ficando ressaltado que a principal via de informação para o tomador de crédito é o Site.

9. Lei aplicável e Jurisdição

  • Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ou o foro da sede do tomador de crédito, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições gerais

  • 10.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
  • 10.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.
  • 10.3. A omissão da ULEND com relação a qualquer falha do tomador de crédito ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da ULEND de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

11. Dúvidas

  • Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a ULEND, por meio do e-mail contato@ulend.com.br, ou pelo telefone (011) 3846-7035.

São Paulo, 28 de Junho de 2019

ULEND GESTÃO FINANCEIRA LTDA.